REsp 1988059 - DECISAO

REsp 1988059 - DECISAO

Ainda que o reconhecimento policial não tenha observado integralmente o procedimento do art. 226 do CPP, a condenação se mantém porque a autoria e materialidade foram comprovadas por outras provas produzidas em juízo (depoimentos das vítimas ratificados, declarações de policiais, apreensão de celular relacionado ao roubo, confissão do corréu e características pessoais como tatuagem), e a valoração negativa das consequências do crime foi fundamentada concretamente pela não recuperação de bens de elevado valor, justificando o aumento da pena-base.

Parties
Recorrente: LUCAS RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA; Corréu: Júlio César Silva Soares; Vítima: I.A.S.; Vítima: I.S.A.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Súmula 568 STJ
Penal Processual Penal Roubo Majorado Art. 226 Do CPP Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Súmula 568 STJ

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Parties

LUCAS RODRIGUES RIBEIRO BARBOSA

Recorrente

Júlio César Silva Soares

Corréu

I.A.S.

Vítima

I.S.A.A.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento fotográfico e pedido de nulidade/absolvição
  2. 2 Subsidiariamente, pedido de redimensionamento da pena-base por valoração negativa das consequências do crime

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento policial não tenha observado integralmente o procedimento do art. 226 do CPP, a condenação se mantém porque a autoria e materialidade foram comprovadas por outras provas produzidas em juízo (depoimentos das vítimas ratificados, declarações de policiais, apreensão de celular relacionado ao roubo, confissão do corréu e características pessoais como tatuagem), e a valoração negativa das consequências do crime foi fundamentada concretamente pela não recuperação de bens de elevado valor, justificando o aumento da pena-base.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.