HC 915565 - ACORDAO

HC 915565 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório (elementos extrajudiciais, depoimentos de vítimas e testemunhas, relatório de afastamento de sigilo telemático e apreensão de dinheiro/armas) e apresentou fundamentação suficiente para manter a condenação; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas ou para reconhecer álibi que demande dilação probatória, inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente/agravante: JOSÉ CARLOS GABRIEL DA SILVA; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (quinta Turma); Agravo Negado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Álibi, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Nulidade Por Ausência De Fundamentação Álibi Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

JOSÉ CARLOS GABRIEL DA SILVA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (quinta Turma); Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão por suposta ausência de fundamentação
  2. 2 Pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 Reconhecimento de álibi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório (elementos extrajudiciais, depoimentos de vítimas e testemunhas, relatório de afastamento de sigilo telemático e apreensão de dinheiro/armas) e apresentou fundamentação suficiente para manter a condenação; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar fatos e provas ou para reconhecer álibi que demande dilação probatória, inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que confirmou a condenação do paciente