HC 894050 - ACORDAO

HC 894050 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as nulidades invocadas não foram apreciadas pelo Tribunal de Justiça (impedindo análise por supressão de instância) e porque a alegação de insuficiência de provas/álibi foi devidamente confrontada pelas instâncias ordinárias, sendo necessário revolver matéria fático-probatória, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: DENILSON DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Invasão De Domicílio, Supressão De Instância, Álibi, Nulidade De Provas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Invasão De Domicílio Supressão De Instância Álibi +2 more

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Parties

DENILSON DE ALMEIDA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância por ausência de prévio exame pelo Tribunal de Justiça
  2. 2 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 Controvérsia sobre álibi fundamentado em registros biométricos e imagens de circuito interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as nulidades invocadas não foram apreciadas pelo Tribunal de Justiça (impedindo análise por supressão de instância) e porque a alegação de insuficiência de provas/álibi foi devidamente confrontada pelas instâncias ordinárias, sendo necessário revolver matéria fático-probatória, o que é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.