AREsp 2611509 - DECISAO

AREsp 2611509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a condenação do recorrente estava alicerçada em provas robustas: depoimentos das vítimas reconhecendo os autores por imagens extraídas do celular do flagranteado, depoimentos de policiais, imagens de câmeras de segurança e confissões/delações de corréus; a matéria envolveria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando assim a manutenção do acórdão condenatório e o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BRUNO FELIPE ROCHA LACERDA; Corréu: THALES HENRIQUE RODRIGUES MARCIANO; Corréu: ROBSON ALVES DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Crime Continuado, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Confissão E Delação De Corréus, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Crime Continuado Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal/fotográfico Confissão E Delação De Corréus Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

BRUNO FELIPE ROCHA LACERDA

Agravante/recorrente

THALES HENRIQUE RODRIGUES MARCIANO

Corréu

ROBSON ALVES DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa apontada ao art. 157, §2º, II, do Código Penal
  2. 2 Alegação de insuficiência de provas e pedido de absolvição com base nos arts. 156 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 Valor probatório da palavra da vítima em crimes patrimoniais cometidos na clandestinidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a condenação do recorrente estava alicerçada em provas robustas: depoimentos das vítimas reconhecendo os autores por imagens extraídas do celular do flagranteado, depoimentos de policiais, imagens de câmeras de segurança e confissões/delações de corréus; a matéria envolveria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, justificando assim a manutenção do acórdão condenatório e o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.