REsp 2096619 - DECISAO

REsp 2096619 - DECISAO

Havendo nos autos provas independentes e suficientes a corroborar a autoria (reconhecimento da vítima em juízo, reconhecimento por testemunha ocular, reconhecimento do veículo e prisão em flagrante), eventual vício no reconhecimento fotográfico não é suficiente para anular a condenação; reexaminar essa conclusão exigiria apreciação do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO DE SOUSA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento De Pessoa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ
Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reconhecimento De Pessoa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO DE SOUSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (alegação de insuficiência de provas)
  2. 2 Inobservância do procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  3. 3 Se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico ou foi corroborada por outras provas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos provas independentes e suficientes a corroborar a autoria (reconhecimento da vítima em juízo, reconhecimento por testemunha ocular, reconhecimento do veículo e prisão em flagrante), eventual vício no reconhecimento fotográfico não é suficiente para anular a condenação; reexaminar essa conclusão exigiria apreciação do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi não conhecido.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.