RHC 199342 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do roubo majorado e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a revogação, não se evidenciando excesso de prazo nem desídia, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior.

Parties
Agravante: CASSIANO RODRIGUES QUEIROZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Processual, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Processual Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

CASSIANO RODRIGUES QUEIROZ

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do roubo majorado e o risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não autorizam, por si só, a revogação, não se evidenciando excesso de prazo nem desídia, e o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 231-233 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia