AREsp 2611353 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não devesse ser sopesado se não observou o art. 226 do CPP, havia provas independentes e suficientes (depoimentos do ofendido e policiais, perseguição, colisões e prisão em flagrante) para sustentar a condenação, e a exasperação da pena-base foi devidamente motivada e proporcional às peculiaridades do caso.

Parties
Agravante: JEAN BUENO DE LIMA; Ofendido: José Natanael Ribeiro; Testemunha: Manoel da Conceição; Testemunha: Alcides Cassemiro da Silva Filho; Testemunha: Neymisson Pereira Nunes; Testemunha: André Luiz da Silva Ferraz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Culpabilidade Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

JEAN BUENO DE LIMA

Agravante

José Natanael Ribeiro

Ofendido

Manoel da Conceição

Testemunha

Alcides Cassemiro da Silva Filho

Testemunha

Neymisson Pereira Nunes

Testemunha

André Luiz da Silva Ferraz

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Eficácia probatória do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas independentes para sustentar condenação quando o reconhecimento é inválido
  3. 3 Legalidade e proporcionalidade da exasperação da pena-base na dosimetria

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial não devesse ser sopesado se não observou o art. 226 do CPP, havia provas independentes e suficientes (depoimentos do ofendido e policiais, perseguição, colisões e prisão em flagrante) para sustentar a condenação, e a exasperação da pena-base foi devidamente motivada e proporcional às peculiaridades do caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada