AREsp 2690576 - DECISAO

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Diante da jurisprudência dominante que admite a incidência da majorante do emprego de arma branca com base em prova oral e outros elementos, e considerando que no caso concreto a arma foi apreendida em flagrante e os depoimentos das vítimas foram uníssonos e coerentes, o Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo a majorante aplicada pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Causa De Aumento Por Emprego De Arma Branca, Perícia E Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Roubo Majorado Causa De Aumento Por Emprego De Arma Branca Perícia E Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 568 Do STJ

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apreensão e perícia da arma branca para incidência da majorante do art.157, §2º, VII
  2. 2 Possibilidade de formação de convicção a partir de prova oral e outros elementos probatórios
  3. 3 Aplicação da Súmula 568 do STJ e poderes do relator previstos no art. 932, VIII, do CPC e art. 253 do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência dominante que admite a incidência da majorante do emprego de arma branca com base em prova oral e outros elementos, e considerando que no caso concreto a arma foi apreendida em flagrante e os depoimentos das vítimas foram uníssonos e coerentes, o Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo a majorante aplicada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.