AREsp 2466719 - DECISAO

AREsp 2466719 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundou-se em conjunto probatório suficiente (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos de policiais e demais provas, inclusive declarações extrajudiciais da vítima tratadas como irrepetíveis), a defesa não demonstrou a imprestabilidade das provas policiais e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Sirleia de Sousa Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova, Depoimento De Policiais, Prova Inquisitorial, Prova Irrepetível, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Prescrição
Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Depoimento De Policiais Prova Inquisitorial Prova Irrepetível Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Sirleia de Sousa Silva

Agravante

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 uso de elementos informativos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 valoração do depoimento de policiais militares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundou-se em conjunto probatório suficiente (autos de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, depoimentos de policiais e demais provas, inclusive declarações extrajudiciais da vítima tratadas como irrepetíveis), a defesa não demonstrou a imprestabilidade das provas policiais e a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.