HC 918173 - ACORDAO

HC 918173 - ACORDAO

Rejeitou-se o pedido de reconhecimento de tentativa porque, conforme os elementos fáticos e a jurisprudência consolidada (REsp 1.499.050/RJ e Súmula 582/STJ), houve inversão da posse da carteira da vítima mediante violência, ainda que por breve tempo, o que caracteriza a consumação do crime de roubo; assim, manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: CHRISTOPHER RODRIGUES MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Roubo Majorado, Consumação Do Crime, Posse Mansa E Pacífica, Tentativa Vs Consumação, Súmula 582/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Consumação Do Crime Posse Mansa E Pacífica Tentativa Vs Consumação Súmula 582/stj

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Parties

CHRISTOPHER RODRIGUES MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo foi consumado ou configurou tentativa
  2. 2 Se a posse mansa e pacífica ou desvigiada é requisito para consumação do roubo

Ratio Decidendi

Rejeitou-se o pedido de reconhecimento de tentativa porque, conforme os elementos fáticos e a jurisprudência consolidada (REsp 1.499.050/RJ e Súmula 582/STJ), houve inversão da posse da carteira da vítima mediante violência, ainda que por breve tempo, o que caracteriza a consumação do crime de roubo; assim, manteve-se a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de denegação da ordem de habeas corpus proferida às fls. 134-136