HC 946914 - ACORDAO

HC 946914 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias suscitadas não foram analisadas pela corte de origem, de modo que o STJ está impedido de apreciá-las para não incorrer em supressão de instância.

Parties
Agravante: GABRIEL FELIPE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Cerceamento De Defesa Supressão De Instância Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL FELIPE SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância
  2. 2 Insuficiência probatória
  3. 3 Cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as matérias suscitadas não foram analisadas pela corte de origem, de modo que o STJ está impedido de apreciá-las para não incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus.