REsp 2118253 - ACORDAO

REsp 2118253 - ACORDAO

As instâncias ordinárias concluiram pela autoria e materialidade com base em prova produzida em juízo (declarações das vítimas, depoimentos de policiais e do co-réu, além da confissão), de modo que acolher a tese absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n.7 do STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Parties
Agravante: OSCAR HENRIQUE DA SILVA; Co Réu: Michel dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Prova, Súmula N. 7 Do STJ, Confissão, Depoimento Policial, Reexame De Provas Vedado
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Prova Súmula N. 7 Do STJ Confissão Depoimento Policial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSCAR HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Michel dos Santos Silva

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial sem confirmação em juízo
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ que veda o reexame de provas na via especial
  3. 3 Validade probatória da confissão e dos depoimentos de policiais e vítimas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias concluiram pela autoria e materialidade com base em prova produzida em juízo (declarações das vítimas, depoimentos de policiais e do co-réu, além da confissão), de modo que acolher a tese absolutória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n.7 do STJ; assim, o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do agravante por roubo majorado e associação criminosa nos termos da decisão de origem