RHC 184287 - ACORDAO

RHC 184287 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de reiteração de pedido já analisado no RHC 174934/PE, não havendo nos autos elementos novos de fato ou de direito que justificassem o reexame da matéria, inclusive quanto à manutenção da prisão preventiva e à negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Agravante: CARLY ANDERSON DOS SANTOS SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

CARLY ANDERSON DOS SANTOS SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante está reiterando pedido já analisado no RHC 174934/PE
  2. 2 Se existem novas circunstâncias fáticas ou jurídicas que justifiquem o conhecimento do novo recurso
  3. 3 Se a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram devidamente apreciadas anteriormente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de reiteração de pedido já analisado no RHC 174934/PE, não havendo nos autos elementos novos de fato ou de direito que justificassem o reexame da matéria, inclusive quanto à manutenção da prisão preventiva e à negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental