HC 941651 - ACORDAO

HC 941651 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva decorre de fundamentação concreta extraída dos autos: modus operandi de roubo majorado com emprego de arma de fogo, concurso de pessoas, planejamento e quantia subtraída (R$ 8.145,00), bem como informações repassadas por funcionária, que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos e a alegação de fragilidade probatória implicaria revolvimento fático-probatório inadmissível na via.

Parties
Agravante: AILTON AMARO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento Fático Probatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Revolvimento Fático Probatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

AILTON AMARO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 Existência de indícios de autoria vs. fragilidade probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva decorre de fundamentação concreta extraída dos autos: modus operandi de roubo majorado com emprego de arma de fogo, concurso de pessoas, planejamento e quantia subtraída (R$ 8.145,00), bem como informações repassadas por funcionária, que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos e a alegação de fragilidade probatória implicaria revolvimento fático-probatório inadmissível na via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante