REsp 2092448 - ACORDAO
O acórdão manteve a majorante do emprego de arma de fogo com base em depoimentos, notadamente o da vítima, cuja narrativa foi considerada segura e corroborada por outras provas; em consonância com a jurisprudência do STJ de que apreensão/perícia da arma não são requisitos indispensáveis, concluiu-se pela regularidade da dosimetria e pelo desprovimento do recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Recurso especial desprovido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Prova Oral, Dosimetria, Súmula 83/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Manutenção da majorante do emprego de arma de fogo com base em prova oral sem apreensão e perícia da arma
- 2 Valoração da palavra da vítima como prova suficiente quando coerente e corroborada
- 3 Incidência da Súmula 83/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial
Ratio Decidendi
O acórdão manteve a majorante do emprego de arma de fogo com base em depoimentos, notadamente o da vítima, cuja narrativa foi considerada segura e corroborada por outras provas; em consonância com a jurisprudência do STJ de que apreensão/perícia da arma não são requisitos indispensáveis, concluiu-se pela regularidade da dosimetria e pelo desprovimento do recurso especial.
Court Disposition
Recurso especial desprovido
Orders
- Negar provimento ao recurso especial
- Manter a majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal e a dosimetria imposta no acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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