AREsp 2225074 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a pretensão recursal de absolvição exigiria o revolvimento do acervo fático‑probatório e novo juízo de valor sobre as provas que embasaram a condenação pelo roubo majorado, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem considerou demonstradas a materialidade e a autoria por conjunto probatório específico.

Parties
Agravante: DEIVID MARIANO ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Pleito Absolutório, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Penal Processual Penal Roubo Majorado Pleito Absolutório Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

DEIVID MARIANO ROQUE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e óbice ao reexame de provas
  2. 2 Possibilidade de absolvição sem reavaliação do conjunto probatório
  3. 3 Valoração da confissão extrajudicial e demais provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a pretensão recursal de absolvição exigiria o revolvimento do acervo fático‑probatório e novo juízo de valor sobre as provas que embasaram a condenação pelo roubo majorado, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem considerou demonstradas a materialidade e a autoria por conjunto probatório específico.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial