REsp 2097782 - ACORDAO

REsp 2097782 - ACORDAO

Agravo regimental desprovido porque, apesar da inobservância do procedimento de reconhecimento fotográfico previsto no art. 226 do CPP, a autoria delitiva restou comprovada por elementos independentes e autônomos (depoimentos das vítimas e policiais, recuperação do veículo, confissão), suficientes para manter a condenação, em consonância com precedentes do STJ e o princípio do livre convencimento motivado.

Parties
Agravante: DARIO VALADARES LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Provas
Direito Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Provas

Case Brief

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Parties

DARIO VALADARES LUIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida com base em outros elementos de prova apesar da nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Valor probatório dos depoimentos de policiais e das vítimas como elementos autônomos de prova

Ratio Decidendi

Agravo regimental desprovido porque, apesar da inobservância do procedimento de reconhecimento fotográfico previsto no art. 226 do CPP, a autoria delitiva restou comprovada por elementos independentes e autônomos (depoimentos das vítimas e policiais, recuperação do veículo, confissão), suficientes para manter a condenação, em consonância com precedentes do STJ e o princípio do livre convencimento motivado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Negado provimento ao recurso especial; mantida a condenação por roubo majorado.