HC 967450 - DECISAO

HC 967450 - DECISAO

Denega-se a ordem porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no modus operandi (emprego de arma de fogo, posse da res furtiva, violência real, atuação em via pública e registros prévios), demonstrando periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAUAN ALVES MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Danilo de Andrade Loschiavo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Indícios De Autoria, Condições Pessoais Do Acusado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RAUAN ALVES MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Danilo de Andrade Loschiavo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no modus operandi (emprego de arma de fogo, posse da res furtiva, violência real, atuação em via pública e registros prévios), demonstrando periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.