AREsp 2771015 - DECISAO

AREsp 2771015 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos de convicção (prisão em posse do veículo subtraído, depoimento da vítima e demais provas), e que questionamento da existência dessas provas demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: CLEYTON VIEIRA; Agravante: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Corrupção De Menores Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade Processual

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Parties

CLEYTON VIEIRA

Agravante

LUCAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o reconhecimento foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos de convicção (prisão em posse do veículo subtraído, depoimento da vítima e demais provas), e que questionamento da existência dessas provas demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Comunique-se.
  • Intimem-se.