AREsp 2341534 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não repousou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; houve prova judicializada e independente que comprovou a autoria (imagens das câmeras de segurança, testemunhos de vítimas e do policial, e confissão extrajudicial), de modo que não se configurou ofensa ao art. 226 do CPP nem nulidade capaz de infirmar a condenação.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR ALVES JARDIM; Agravante: LORRAN DIEGO MELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Câmeras De Segurança, Confissão Extrajudicial, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Câmeras De Segurança Confissão Extrajudicial Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR ALVES JARDIM

Agravante

LORRAN DIEGO MELO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e eventual ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 Valoração de prova independente (imagens de câmeras, depoimentos e confissão extrajudicial)
  3. 3 Efeito da ausência de confirmação em juízo de confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não repousou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; houve prova judicializada e independente que comprovou a autoria (imagens das câmeras de segurança, testemunhos de vítimas e do policial, e confissão extrajudicial), de modo que não se configurou ofensa ao art. 226 do CPP nem nulidade capaz de infirmar a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação imposta em primeiro grau.