REsp 2037382 - ACORDAO

REsp 2037382 - ACORDAO

O acórdão foi mantido porque está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a conduta do recorrente foi considerada essencial à coautoria, impedindo o reconhecimento de participação de menor importância; o depoimento da vítima e demais provas comprovam o emprego de arma de fogo, tornando desnecessária sua apreensão ou perícia para a incidência da majorante; e a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PABLO GLADSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Participação De Menor Importância, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal
Direito Penal Roubo Majorado Coautoria Participação De Menor Importância Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Súmula 7/stj Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

PABLO GLADSON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da participação de menor importância (art. 29, §1º, CP)
  2. 2 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo (§2º-A, I, do art. 157 do CP)
  3. 3 Necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque está em conformidade com a jurisprudência do STJ: a conduta do recorrente foi considerada essencial à coautoria, impedindo o reconhecimento de participação de menor importância; o depoimento da vítima e demais provas comprovam o emprego de arma de fogo, tornando desnecessária sua apreensão ou perícia para a incidência da majorante; e a alteração desse entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido em todos os seus termos