REsp 2176676 - DECISAO

REsp 2176676 - DECISAO

Havendo prova robusta do emprego de arma de fogo por depoimentos da vítima e de testemunhas, a jurisprudência consolidada do STJ reconhece que é prescindível a apreensão e a perícia do armamento para a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I; assim, mantida a valoração probatória das instâncias ordinárias, nega-se provimento ao recurso especial, aplicando-se também a Súmula 568/STJ ao caso.

Parties
Recorrente: FRANCISCO WILSON EMILIANO SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia De Arma, Custas Processuais, Dosimetria Da Pena, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Por Uso De Arma De Fogo Apreensão E Perícia De Arma Custas Processuais Dosimetria Da Pena Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

FRANCISCO WILSON EMILIANO SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da causa de aumento do art. 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal
  2. 2 Necessidade de apreensão e perícia da arma para reconhecimento da majorante
  3. 3 Valoração da prova testemunhal e depoimento da vítima

Ratio Decidendi

Havendo prova robusta do emprego de arma de fogo por depoimentos da vítima e de testemunhas, a jurisprudência consolidada do STJ reconhece que é prescindível a apreensão e a perícia do armamento para a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I; assim, mantida a valoração probatória das instâncias ordinárias, nega-se provimento ao recurso especial, aplicando-se também a Súmula 568/STJ ao caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.