REsp 2035495 - ACORDAO

REsp 2035495 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta nas decisões de origem quanto à presença das majorantes concurso de agentes e emprego de arma de fogo e às circunstâncias que revelem maior ousadia e periculosidade (crime em rodovia federal, uso ostensivo de arma), a exasperação da pena em 3/8 na terceira fase da dosimetria e a manutenção do regime inicial fechado mostram-se justificadas, razão por que se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Réu: HERBERT; Réu: CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Julgamento
Outcome
Recurso não provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Fechado, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Súmula 443/stj, Tema 1214/stj
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Regime Inicial Fechado Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo Súmula 443/stj Tema 1214/stj

Case Brief

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Parties

HERBERT

Réu

CARLOS

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria em fração superior a 1/3 foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se o regime inicial fechado é adequado considerando a primariedade e os bons antecedentes do réu
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 443/STJ ao aumento da fração na terceira fase

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta nas decisões de origem quanto à presença das majorantes concurso de agentes e emprego de arma de fogo e às circunstâncias que revelem maior ousadia e periculosidade (crime em rodovia federal, uso ostensivo de arma), a exasperação da pena em 3/8 na terceira fase da dosimetria e a manutenção do regime inicial fechado mostram-se justificadas, razão por que se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter exasperação da pena em fração de 3/8 na terceira fase da dosimetria.