RHC 198041 - ACORDAO

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Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea baseada na especial reprovabilidade e periculosidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, e não se demonstrou excesso de prazo na custódia processual.

Parties
Agravante: Vagno da Costa Krygsmam
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Processual Penal Roubo Majorado Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

Vagno da Costa Krygsmam

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém‑se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea baseada na especial reprovabilidade e periculosidade dos fatos e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares menos gravosas, e não se demonstrou excesso de prazo na custódia processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental