AREsp 2695289 - ACORDAO

AREsp 2695289 - ACORDAO

O acórdão manteve a condenação porque a autoria e materialidade restaram comprovadas por provas robustas produzidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo (confissões, depoimentos, filmagens e reconhecimento confirmado), e a tentativa de reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Acusado: Christian Raul Lemos Araújo; Acusado: Marcos Vinicius Soares; Acusado: Odaik Bruno Coelho Pinto; Vítima: Raimundo Nonato da Conceição; Empresa Lesada: N. B Logística e Distribuição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Provas Corroboradas, Proibição De Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Provas Corroboradas Proibição De Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Christian Raul Lemos Araújo

Acusado

Marcos Vinicius Soares

Acusado

Odaik Bruno Coelho Pinto

Acusado

Raimundo Nonato da Conceição

Vítima

N. B Logística e Distribuição

Empresa Lesada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundada exclusivamente em provas do inquérito policial (reconhecimento) ou se foi corroborada por provas produzidas sob o crivo do contraditório
  2. 2 Aplicabilidade da súmula 7 do STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Observância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a condenação porque a autoria e materialidade restaram comprovadas por provas robustas produzidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo (confissões, depoimentos, filmagens e reconhecimento confirmado), e a tentativa de reforma exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Recurso não provido