AREsp 2785960 - ACORDAO

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Mantida a conclusão do Tribunal de origem de que, diante da confissão informal e das provas testemunhais, o agravante participou da execução do roubo majorado; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOMARIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO NETO; Processado: Bruno Thiago Loose Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Súmula 7 Do STJ, Valoração De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Receptação Súmula 7 Do STJ Valoração De Provas

Case Brief

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Parties

JOMARIO RIBEIRO DE FIGUEIREDO NETO

Agravante

Bruno Thiago Loose Souza

Processado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Desclassificação de roubo para receptação
  3. 3 Valoração da confissão policial e provas testemunhais

Ratio Decidendi

Mantida a conclusão do Tribunal de origem de que, diante da confissão informal e das provas testemunhais, o agravante participou da execução do roubo majorado; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.