AREsp 2331246 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação se apoiou em provas autônomas e suficientes — como depoimentos das vítimas ratificados em juízo e imagens de câmeras de segurança — de modo que eventual nulidade do reconhecimento pessoal não acarreta a anulação da sentença.

Parties
Agravante: FERNANDO DE SOUSA LACERDA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Provas Autônomas, Nulidade Processual
Direito Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Provas Autônomas Nulidade Processual

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Parties

FERNANDO DE SOUSA LACERDA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação pode ser mantida com base em provas autônomas, mesmo havendo alegação de nulidade no reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação se apoiou em provas autônomas e suficientes — como depoimentos das vítimas ratificados em juízo e imagens de câmeras de segurança — de modo que eventual nulidade do reconhecimento pessoal não acarreta a anulação da sentença.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.