AREsp 2623385 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que a conclusão da Corte de origem sobre a participação decisiva do agravante e a exasperação da pena-base está suficientemente fundamentada em elementos concretos, sendo vedado o reexame do conjunto probatório nos termos da Súmula 7/STJ; assim, a dosimetria da pena foi mantida por não se configurar flagrante ilegalidade capaz de autorizar revisão excepcional nesta instância.

Parties
Agravante: ERIK WESLEY TAIRONE LINKE; Corréu: FABIANO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Em Agravo/conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Participação Criminal, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Participação Criminal Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

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Parties

ERIK WESLEY TAIRONE LINKE

Agravante

FABIANO

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Em Agravo/conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante foi autor do ato principal ou mero partícipe
  2. 2 Se a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada
  3. 3 Se é possível o reexame do acervo fático-probatório nesta instância (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso, por entender que a conclusão da Corte de origem sobre a participação decisiva do agravante e a exasperação da pena-base está suficientemente fundamentada em elementos concretos, sendo vedado o reexame do conjunto probatório nos termos da Súmula 7/STJ; assim, a dosimetria da pena foi mantida por não se configurar flagrante ilegalidade capaz de autorizar revisão excepcional nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.