AREsp 2686562 - DECISAO

AREsp 2686562 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz do acervo probatório, a manutenção da majorante do art. 157, § 2º, V, CP foi adequada diante da imposição de condutas específicas à vítima e do caráter não prolongado da restrição por vontade dos agentes; a fração mínima da tentativa (1/3) foi correta em razão da proximidade com a consumação (mercadorias já retiradas da van e prontas para transferência); e a negativação das circunstâncias e da culpabilidade é justificável pelo planejamento e pelo elevado valor da coisa subtraída (R$ 75.000,00), não havendo reexame fático possível em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: EDUARDO FERREIRA CARVALHO; Corréu: GUSTAVO DE LIMA; Corréu: JOÃO PEDRO DE SOUZA GUIMARÃES; Corréu: VINICIUS DE SOUZA; Corréu: WELLINGTON MARTINS DE LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Restrição De Liberdade Da Vítima, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Restrição De Liberdade Da Vítima Tentativa Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Súmula 7/stj

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Parties

EDUARDO FERREIRA CARVALHO

Recorrente

GUSTAVO DE LIMA

Corréu

JOÃO PEDRO DE SOUZA GUIMARÃES

Corréu

VINICIUS DE SOUZA

Corréu

WELLINGTON MARTINS DE LIMA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art. 157, § 2º, V, do CP pela restrição da liberdade da vítima
  2. 2 Aplicação da fração de diminuição da pena pela tentativa (art. 14, parágrafo único, CP)
  3. 3 Valoração negativa das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, à luz do acervo probatório, a manutenção da majorante do art. 157, § 2º, V, CP foi adequada diante da imposição de condutas específicas à vítima e do caráter não prolongado da restrição por vontade dos agentes; a fração mínima da tentativa (1/3) foi correta em razão da proximidade com a consumação (mercadorias já retiradas da van e prontas para transferência); e a negativação das circunstâncias e da culpabilidade é justificável pelo planejamento e pelo elevado valor da coisa subtraída (R$ 75.000,00), não havendo reexame fático possível em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial