REsp 2185159 - DECISAO

REsp 2185159 - DECISAO

Apesar da arguição de inobservância do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato, tendo sido corroborada por conjunto probatório idôneo (depoimentos das vítimas em inquérito e em juízo, autos de apreensão/entrega, prisão em flagrante e demais provas), de modo que a nulidade da prova não conduz à absolvição. Ademais, a desclassificação pretendida não foi adequadamente fundamentada. O reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). A dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos e individualizados, não merecendo reforma.

Parties
Recorrente: ZENILDO DIAS COSTA; Réu: W. D. S. P.; Réu: D. S. R.; Acusado: Max Fernandes; Vítima: Douglas Serra da Silva; Vítima: Moisés Borges da Silva; Vítima: Jorgenilson Silva Gatinho; Vítima: Cleibson Serra da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria, Prescrição, Desclassificação De Crime
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Prescrição Desclassificação De Crime

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Parties

ZENILDO DIAS COSTA

Recorrente

W. D. S. P.

Réu

D. S. R.

Réu

Max Fernandes

Acusado

Douglas Serra da Silva

Vítima

Moisés Borges da Silva

Vítima

Jorgenilson Silva Gatinho

Vítima

Cleibson Serra da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de absolvição com base na nulidade do reconhecimento
  3. 3 Desclassificação do crime de roubo para violação de domicílio ou exercício arbitrário das próprias razões (arts. 150 e 345 do CP)

Ratio Decidendi

Apesar da arguição de inobservância do art. 226 do CPP no procedimento de reconhecimento, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato, tendo sido corroborada por conjunto probatório idôneo (depoimentos das vítimas em inquérito e em juízo, autos de apreensão/entrega, prisão em flagrante e demais provas), de modo que a nulidade da prova não conduz à absolvição. Ademais, a desclassificação pretendida não foi adequadamente fundamentada. O reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). A dosimetria da pena foi fundamentada em elementos concretos e individualizados, não merecendo reforma.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.