AREsp 2664271 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque os depoimentos apontados como "ouvir dizer" não foram a única base do convencimento; havia outros elementos autônomos de convicção (portaria do IP, ocorrência policial, reconhecimento por fotografia, laudo, depoimento policial) que corroboraram autoria e materialidade, e o reexame desses fatos é vedado pela Súmula 7/STJ, não havendo ilegalidade na utilização ou valoração da prova testemunhal indireta.

Parties: Agravante: ERIKA RAYANE BATISTA DOS SANTOS; Co Ré: THAUANE APARECIDA SANTANA; Testemunha: Vilma
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgado Pela Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Roubo Majorado, Golpe "boa Noite Cinderela", Prova Testemunhal Indireta (hearsay), Súmula 7/stj, Reconhecimento Por Fotografia

Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Golpe "boa Noite Cinderela" Prova Testemunhal Indireta (hearsay) Súmula 7/stj Reconhecimento Por Fotografia

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 2

Parties

ERIKA RAYANE BATISTA DOS SANTOS

Agravante

THAUANE APARECIDA SANTANA

Co Ré

Vilma

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

1 Admissibilidade e valoração de prova testemunhal de ouvir dizer
2 Suficiência da prova para condenação em crime patrimonial
3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória perante o STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter o acórdão recorrido sem modificação