REsp 2149479 - DECISAO

REsp 2149479 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a materialidade e autoria foram demonstradas por declarações de vítimas e testemunhas, que é possível reconhecer a majorante do uso de arma de fogo sem apreensão quando há outros elementos de prova, e que não se deve reconhecer continuidade delitiva entre roubo e extorsão por serem delitos de espécies distintas; a reforma da decisão implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: WESLLEY VIEIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso conhecido e improvido
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Qualificada Majorada, Falsa Identidade, Majorante Do Uso De Arma De Fogo, Continuidade Delitiva, Súmula 7/stj, Súmula 522/stj
PENAL PROCESSUAL PENAL Roubo Majorado Extorsão Qualificada Majorada Falsa Identidade Majorante Do Uso De Arma De Fogo Continuidade Delitiva Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WESLLEY VIEIRA DE CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da majorante do art. 157, §2º-A, I do Código Penal sem apreensão da arma
  2. 2 Reconhecimento de continuidade delitiva entre roubo e extorsão
  3. 3 Aplicação do art. 71 do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a materialidade e autoria foram demonstradas por declarações de vítimas e testemunhas, que é possível reconhecer a majorante do uso de arma de fogo sem apreensão quando há outros elementos de prova, e que não se deve reconhecer continuidade delitiva entre roubo e extorsão por serem delitos de espécies distintas; a reforma da decisão implicaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido e improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.