REsp 2127733 - ACORDAO

REsp 2127733 - ACORDAO

O acórdão manteve a valoração do vetor circunstâncias na pena-base por ser compatível com a jurisprudência do STJ que admite deslocamento de majorantes não empregadas na terceira fase para a primeira fase da dosimetria; reconheceu-se ser desnecessária a apreensão e perícia da arma quando há outros elementos de convicção (depoimentos, etc.) demonstrando o emprego do artefato, cabendo ao réu provar a ausência de potencialidade lesiva; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente: ROMULO DE JESUS SILVEIRA FARIAS; Recorrente: MAYCON ARAUJO DE MOURA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I, Cp), Aplicação De Fração De Aumento (1/8), Apreensão E Perícia De Arma De Fogo
PENAL PROCESSO PENAL Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, I, Cp) Aplicação De Fração De Aumento (1/8) +1 more

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Parties

ROMULO DE JESUS SILVEIRA FARIAS

Recorrente

MAYCON ARAUJO DE MOURA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal pela valoração do vetor circunstâncias na pena-base
  2. 2 Aplicação da fração de aumento de 1/8 a um dos recorrentes
  3. 3 Necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a valoração do vetor circunstâncias na pena-base por ser compatível com a jurisprudência do STJ que admite deslocamento de majorantes não empregadas na terceira fase para a primeira fase da dosimetria; reconheceu-se ser desnecessária a apreensão e perícia da arma quando há outros elementos de convicção (depoimentos, etc.) demonstrando o emprego do artefato, cabendo ao réu provar a ausência de potencialidade lesiva; assim, o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.