REsp 2170035 - DECISAO

REsp 2170035 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, tornando inviável a exata compreensão da controvérsia, o que autoriza o não conhecimento nos termos da Súmula 284/STF e do art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Ademais, o Tribunal de origem concluiu que não ocorreu reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP, mas identificação pelos próprios ofendidos via buscas em redes sociais, o que afasta a alegada nulidade do reconhecimento apresentado pela defesa.

Parties
Recorrente: LUCAS LUAN DOS SANTOS; Recorrente: RULIAN FELIPE ALBERTINI DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Processual, Súmula 284/stf
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Nulidade Processual Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS LUAN DOS SANTOS

Recorrente

RULIAN FELIPE ALBERTINI DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal relativa ao procedimento de reconhecimento
  2. 2 Nulidade do reconhecimento e suficiência do acervo probatório
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso por dissociação das razões recursais e fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, tornando inviável a exata compreensão da controvérsia, o que autoriza o não conhecimento nos termos da Súmula 284/STF e do art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Ademais, o Tribunal de origem concluiu que não ocorreu reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP, mas identificação pelos próprios ofendidos via buscas em redes sociais, o que afasta a alegada nulidade do reconhecimento apresentado pela defesa.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.