AREsp 2834546 - ACORDAO

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A desclassificação de roubo majorado para furto dependeria do reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem já concluiu, com base nas provas, que houve violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo, devendo ser mantida a condenação.

Parties
Agravante: GLADYSTON TADEU SANTOS SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Prova, Súmula 7 STJ, Dosimetria
Direito Penal Roubo Majorado Desclassificação Para Furto Prova Súmula 7 STJ Dosimetria

Case Brief

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Parties

GLADYSTON TADEU SANTOS SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de roubo majorado para furto em recurso especial
  2. 2 Reexame do acervo fático-probatório e aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Suficiência das provas quanto à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A desclassificação de roubo majorado para furto dependeria do reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem já concluiu, com base nas provas, que houve violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo, devendo ser mantida a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por roubo majorado nos termos do art. 157, §2º-A, I, do CP.