AREsp 2875582 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos descrevem grave ameaça exercida pelos agentes (cerco à vítima, determinação para entregar o celular e impedimento de evadir-se), fatos corroborados pela vítima, testemunha policial e confissão extrajudicial, o que afasta a desclassificação para furto e justifica a manutenção da condenação por roubo majorado (art. 157, §2º, II, CP).

Parties
Agravante: ANA CLARISSA SILVA PAZ; Agravante: ANA CLARA SILVA PAZ; Corréu: Higo Rian de Paiva; Corréu: João Josias Galdino Júnior; Ofendida: Caroline Marcelino Montenegro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que confirmou a condenação por roubo majorado.
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para O Crime De Furto, Grave Ameaça, Agravo Regimental, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Desclassificação Para O Crime De Furto Grave Ameaça Agravo Regimental Valoração Da Prova

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Parties

ANA CLARISSA SILVA PAZ

Agravante

ANA CLARA SILVA PAZ

Agravante

Higo Rian de Paiva

Corréu

João Josias Galdino Júnior

Corréu

Caroline Marcelino Montenegro da Silva

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de violência ou grave ameaça para configuração do crime de roubo
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para furto (art. 155 do CP)
  3. 3 Impedimento de reexame de provas pelo ónus da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos descrevem grave ameaça exercida pelos agentes (cerco à vítima, determinação para entregar o celular e impedimento de evadir-se), fatos corroborados pela vítima, testemunha policial e confissão extrajudicial, o que afasta a desclassificação para furto e justifica a manutenção da condenação por roubo majorado (art. 157, §2º, II, CP).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que confirmou a condenação por roubo majorado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática e a condenação pelo art. 157, §2º, II, do Código Penal