AREsp 2899491 - DECISAO

AREsp 2899491 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, do acórdão, resulta que a condenação não se apoiou exclusivamente em confissão extrajudicial, mas em conjunto probatório que integra prova irrepetível, depoimentos e provas produzidas em juízo; afastar essa conclusão implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEX DA SILVA ZEFERINO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Confissão Extrajudicial, Prova Irrepetível, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Roubo Majorado Confissão Extrajudicial Prova Irrepetível Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

ALEX DA SILVA ZEFERINO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 155 e 197 do Código de Processo Penal quanto à utilização de confissão extrajudicial
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em conjunto probatório que inclui prova irrepetível, depoimentos e elementos judicializados
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, do acórdão, resulta que a condenação não se apoiou exclusivamente em confissão extrajudicial, mas em conjunto probatório que integra prova irrepetível, depoimentos e provas produzidas em juízo; afastar essa conclusão implicaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.