REsp 2196521 - DECISAO

REsp 2196521 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão em que se examinaram questões de direito, negou-se provimento: aplicou-se a Súmula 7/STJ para afastar pedido de reexame probatório; manteve-se a majorante do emprego de arma de fogo com base em depoimentos das vítimas, afastando-se a necessidade de apreensão/perícia; considerou-se idônea a fundamentação da exasperação na culpabilidade (premeditação) e das circunstâncias (concurso de agentes); manteve-se a pena de multa e o entendimento de que a eventual suspensão do pagamento das custas deve ser analisada na fase de execução mediante comprovação de impossibilidade financeira.

Parties
Recorrente: ANDERSON DA COSTA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Emprego De Arma De Fogo, Perícia E Apreensão, Culpabilidade, Pena De Multa, Custas Processuais, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Roubo Majorado Dosimetria Emprego De Arma De Fogo Perícia E Apreensão Culpabilidade Pena De Multa +2 more

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Parties

ANDERSON DA COSTA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão/julgamento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação
  2. 2 Necessidade de apreensão e perícia da arma para aplicação da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP
  3. 3 Fundamentação concreta da valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão em que se examinaram questões de direito, negou-se provimento: aplicou-se a Súmula 7/STJ para afastar pedido de reexame probatório; manteve-se a majorante do emprego de arma de fogo com base em depoimentos das vítimas, afastando-se a necessidade de apreensão/perícia; considerou-se idônea a fundamentação da exasperação na culpabilidade (premeditação) e das circunstâncias (concurso de agentes); manteve-se a pena de multa e o entendimento de que a eventual suspensão do pagamento das custas deve ser analisada na fase de execução mediante comprovação de impossibilidade financeira.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.