AREsp 2603928 - ACORDAO

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O agravo regimental foi rejeitado porque a revisão pretendida exigiria revolvimento do acervo fático-probatório apreciado pelo Tribunal estadual, procedimento vedado em recurso especial conforme a Súmula 7 do STJ; o acórdão de origem listou e fundamentou os elementos probatórios que justificaram a manutenção da condenação.

Parties
Agravante: VITOR JOSE SANTOS DE OLIVEIRA; Réu: Alexsander Vieira Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência Probatória, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência Probatória Súmula 7 Do STJ Reexame De Prova

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Parties

VITOR JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Alexsander Vieira Costa

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas quanto à autoria
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Inversão do ônus da prova por posse de objetos relacionados ao crime

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque a revisão pretendida exigiria revolvimento do acervo fático-probatório apreciado pelo Tribunal estadual, procedimento vedado em recurso especial conforme a Súmula 7 do STJ; o acórdão de origem listou e fundamentou os elementos probatórios que justificaram a manutenção da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.