AREsp 2621573 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem indicou elementos probatórios suficientes para manter a condenação (imagens, roupas e acessórios, depoimentos e modus operandi), de modo que a pretensão de reformar a convicção acerca da autoria exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, havia ausência de prequestionamento sobre eventual violação ao art. 155 do CPP, impedindo conhecimento do recurso nessa parte.

Parties
Agravante: ALAN MARCOS DE OLIVEIRA BELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Decisão Da Sexta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição, Fragilidade Probatória, Reconhecimento De Pessoas, Súmula 7/stj, Prequestionamento, In Dubio Pro Reo, Art. 226 CPP
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Absolvição Fragilidade Probatória Reconhecimento De Pessoas Súmula 7/stj Prequestionamento +2 more

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Parties

ALAN MARCOS DE OLIVEIRA BELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Decisão Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas quanto à autoria do roubo majorado
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem indicou elementos probatórios suficientes para manter a condenação (imagens, roupas e acessórios, depoimentos e modus operandi), de modo que a pretensão de reformar a convicção acerca da autoria exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, havia ausência de prequestionamento sobre eventual violação ao art. 155 do CPP, impedindo conhecimento do recurso nessa parte.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Negar provimento ao agravo regimental.