AREsp 2647509 - DECISAO

AREsp 2647509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fragilidade dos elementos de convicção quanto à autoria (inclusive reconhecimento fotográfico), de modo que eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição, Reconhecimento Fotográfico, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Incerteza Quanto À Autoria
Penal Processual Penal Roubo Majorado Absolvição Reconhecimento Fotográfico Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmula 7/stj Incerteza Quanto À Autoria

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e pedido de anulação
  2. 2 suficiência das provas da autoria (reconhecimento fotográfico)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a fragilidade dos elementos de convicção quanto à autoria (inclusive reconhecimento fotográfico), de modo que eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.