REsp 2174021 - DECISAO

REsp 2174021 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem descreveu conjunto probatório suficiente para manter a condenação por roubo majorado, com testemunhos e reconhecimento confirmados em juízo que corroboram a autoria e o uso de arma; matérias que exigiriam reavaliação de prova foram vedadas pela Súmula 7/STJ; e a redução da pena abaixo do mínimo é inviável em razão da Súmula 231/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Mérito (conhecido E, No Mérito, Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Suficiência Probatória, Reconhecimento Pessoal, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj, Redução Da Pena Abaixo Do Mínimo
Direito Penal Processual Penal Roubo Majorado Suficiência Probatória Reconhecimento Pessoal Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Súmula 7/stj Súmula 231/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Mérito (conhecido E, No Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para manutenção da condenação
  2. 2 Necessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para aplicação da majorante
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e, no mérito, negou-se provimento porque o Tribunal de origem descreveu conjunto probatório suficiente para manter a condenação por roubo majorado, com testemunhos e reconhecimento confirmados em juízo que corroboram a autoria e o uso de arma; matérias que exigiriam reavaliação de prova foram vedadas pela Súmula 7/STJ; e a redução da pena abaixo do mínimo é inviável em razão da Súmula 231/STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e, no mérito, nego provimento.
  • Publique-se.