AREsp 2555572 - DECISAO

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O agravo de Vitor Rocha foi inadmitido por impugnação deficiente e ausência de demonstração de que o aresto recorrido demandaria superação das Súmulas aplicáveis; os agravos de Rodrigo e Rogério foram conhecidos para, no mérito de admissibilidade, não conhecer dos recursos especiais porque a Corte de origem concluiu que o roubo se consumou com a inversão da posse, tornando inviável o reconhecimento da tentativa, e porque as razões não afastaram os óbices de admissibilidade (Súmulas 7 e 83, além da exigida dialeticidade recursal).

Parties
Agravante: RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA; Agravante: ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA; Agravante: VITOR ROCHA SA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial de VITOR ROCHA SA RODRIGUES não conhecido. Agravo de RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA e ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA conhecido para não conhecer de seus recursos especiais.
Legal Topics
Roubo Majorado, Tentativa, Inversão Da Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Recursal Deficiente, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tentativa Inversão Da Posse Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Recursal Deficiente Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA

Agravante

ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA

Agravante

VITOR ROCHA SA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial face à Súmula 7/STJ
  2. 2 Harmonia do acórdão com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)
  3. 3 Exigência de dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ / art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo de Vitor Rocha foi inadmitido por impugnação deficiente e ausência de demonstração de que o aresto recorrido demandaria superação das Súmulas aplicáveis; os agravos de Rodrigo e Rogério foram conhecidos para, no mérito de admissibilidade, não conhecer dos recursos especiais porque a Corte de origem concluiu que o roubo se consumou com a inversão da posse, tornando inviável o reconhecimento da tentativa, e porque as razões não afastaram os óbices de admissibilidade (Súmulas 7 e 83, além da exigida dialeticidade recursal).

Court Disposition

Agravo em recurso especial de VITOR ROCHA SA RODRIGUES não conhecido. Agravo de RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA e ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA conhecido para não conhecer de seus recursos especiais.

Orders

  • Agravo em recurso especial de VITOR ROCHA SA RODRIGUES não conhecido.
  • Agravo de RODRIGO CEZAR PESSANHA DA SILVA e ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA conhecido para não conhecer de seus recursos especiais.