REsp 2102066 - ACORDAO

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Mantiveram-se as majorantes porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta — demonstrando comunhão de esforços entre agentes e efetivo emprego de arma branca corroborado por provas — e o agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar essa fundamentação, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Da Turma (negou Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado, Cumulação De Causas De Aumento, Dosimetria Da Pena, Fundamentação Idônea
Direito Penal Roubo Majorado Cumulação De Causas De Aumento Dosimetria Da Pena Fundamentação Idônea

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Parties

MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Da Turma (negou Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a cumulação das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, incisos II e VII do Código Penal carece de fundamentação idônea
  2. 2 Requisitos para aplicação cumulativa das majorantes na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as majorantes porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta — demonstrando comunhão de esforços entre agentes e efetivo emprego de arma branca corroborado por provas — e o agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar essa fundamentação, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.