AREsp 2401638 - DECISAO

AREsp 2401638 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade pelo juízo a quo, fundada na frieza, ousadia e audácia na prática do roubo majorado, está em conformidade com o entendimento desta Corte, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ e impedindo o reexame fático-probatório no recurso especial.

Parties
Agravante: JAMERSON DOS SANTOS; Agravante: JOHN ADONAI NASCIMENTO CAVALCANTE; Agravante: JONATHAN DOS SANTOS AMBROZIO; Agravante: LEANDRO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Associação Criminosa, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Associação Criminosa Dosimetria Da Pena Culpabilidade Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

JAMERSON DOS SANTOS

Agravante

JOHN ADONAI NASCIMENTO CAVALCANTE

Agravante

JONATHAN DOS SANTOS AMBROZIO

Agravante

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Possibilidade de reexame de circunstâncias judiciais em recurso especial
  3. 3 Absolvição por associação criminosa por ausência de estabilidade e permanência do grupo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade pelo juízo a quo, fundada na frieza, ousadia e audácia na prática do roubo majorado, está em conformidade com o entendimento desta Corte, atraindo o óbice da Súmula 83/STJ e impedindo o reexame fático-probatório no recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.