AREsp 2432341 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal (Tema 916/STJ; Súmula 83/STJ), concluiu pela materialidade, autoria e consumação do roubo com a inversão da posse do bem.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; Agravante: IAGO ALEXANDRE SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Desclassificação Para Tentativa, Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Tema 916/stj
Penal Processual Penal Roubo Majorado Absolvição Por Insuficiência De Provas Desclassificação Para Tentativa Concurso De Agentes Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva +3 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Agravante

IAGO ALEXANDRE SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 necessidade de reexame do acervo fático-probatório vedada pela Súmula 7/STJ
  3. 3 momento consumativo do roubo e inversão da posse (Tema 916/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição ou desclassificação exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal (Tema 916/STJ; Súmula 83/STJ), concluiu pela materialidade, autoria e consumação do roubo com a inversão da posse do bem.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.