AREsp 2910859 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SAN DIEGO DA SILVA EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SAN DIEGO DA SILVA EVANGELISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial