AREsp 2428752 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram de forma suficiente o emprego de arma de fogo por meio de prova testemunhal (depoimento da vítima e testemunhas), entendendo-se aplicável a prescindibilidade da apreensão e perícia conforme jurisprudência do STJ; além disso, eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e a atuação do relator encontra amparo na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: LUÍS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR; Recorrido: Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT); Interveniente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prescindibilidade Da Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Súmula N. 568 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado Prescindibilidade Da Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Súmula N. 568 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

LUÍS ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT)

Recorrido

Ministério Público do Estado de São Paulo

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante no crime de roubo
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado mediante reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Competência do relator para decidir monocraticamente diante de entendimento dominante (Súmula n. 568 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem demonstraram de forma suficiente o emprego de arma de fogo por meio de prova testemunhal (depoimento da vítima e testemunhas), entendendo-se aplicável a prescindibilidade da apreensão e perícia conforme jurisprudência do STJ; além disso, eventual reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ, e a atuação do relator encontra amparo na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial.