REsp 2204544 - ACORDAO

REsp 2204544 - ACORDAO

Em observância à Súmula 545/STJ e à jurisprudência desta Corte, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo qualificada, adotou-se entendimento favorável à compensação integral com a agravante da reincidência na hipótese concreta e procedeu-se ao redimensionamento da pena, fixando-a no mínimo legal em 5 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa, com manutenção do regime semiaberto e demais disposições da condenação.

Parties
Recorrente: WALLACE DE ALMEIDA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Confissão Qualificada Reincidência Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

WALLACE DE ALMEIDA MENDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea/qualificada na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão qualificada (quantum da compensação)
  3. 3 Redimensionamento da pena em razão do reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Em observância à Súmula 545/STJ e à jurisprudência desta Corte, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo qualificada, adotou-se entendimento favorável à compensação integral com a agravante da reincidência na hipótese concreta e procedeu-se ao redimensionamento da pena, fixando-a no mínimo legal em 5 anos e 4 meses de reclusão e 10 dias-multa, com manutenção do regime semiaberto e demais disposições da condenação.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal)