REsp 2101064 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque as razões recursais eram dissociadas do caso concreto e deficientemente fundamentadas, violando o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula 284/STF, e porque a tese absolutória demandaria reexame de prova, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: PAULO RICARDO BUENO GONCALVES; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Recurso Especial, Fundamentação Deficiente, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
PAULO RICARDO BUENO GONCALVES
Recorrente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Alegada violação do art. 386, III, do Código de Processo Penal
- 2 Alegada violação dos arts. 68 e 155, § 2º, do Código Penal
- 3 Pedido de nulidade por omissão com fundamento no art. 564, IV, do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque as razões recursais eram dissociadas do caso concreto e deficientemente fundamentadas, violando o princípio da dialeticidade recursal e a Súmula 284/STF, e porque a tese absolutória demandaria reexame de prova, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Recurso especial não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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